Livro E e atos especiais

Registros de interdições, emancipações, ausências, opção de nacionalidade e transcrição de documentos estrangeiros.

Atos atendidos

O Livro E reúne registros especiais previstos para situações civis que precisam de publicidade registral.

Exemplos

  • Interdições, emancipações e ausências.
  • Opção de nacionalidade.
  • Transcrição de nascimento e casamento feitos no exterior.

Orientação

Documentos estrangeiros, decisões judiciais e atos consulares podem exigir requisitos próprios de validade e tradução.